Pejotização
Vem crescendo significativamente as reclamações trabalhistas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a relações de terceirização ou à chamada ‘pejotização’. Esse termo é utilizado para descrever situações ilegais em que empregados são tratados como PJs, sem os devidos direitos trabalhistas. A “pejotização” ocorre quando se burla a legislação para contratar um MEI como se […]